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Regulamenta o procedimento administrativo interno necessário para instalação e uso de extensão temporária de passeio público – Parklets, nos distritos de Pinheiros, Alto de Pinheiros, Itaim Bibi e Jardim Paulista.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispões sobre a gratuidade na oferta dos serviços do COMAS.
Altera a Portaria SGM nº 56, de 5 de abril de 2023
Altera a Portaria SGM nº 47, de 15 de março de 2023.
Prorroga a vigência dos mandatos dos respectivos representantes da sociedade do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
Altera a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA.
Altera a composição dos Comitês Gestores Regionais da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância.
Abre Crédito Adicional de R$ 7.035.000,00 (Sete Milhões e Trinta e Cinco Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Atualiza a composição do grupo de planejamento GP da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia.
Abre Crédito Adicional de R$ 298.170,58 (Duzentos e Noventa e Oito Mil e Cento e Setenta Reais e Cinquenta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
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